2.2.08

As teias da lei

A Propósito de algumas críticas que têm surgido de vários quadrantes relativamente à actuação da ASAE, a resposta tem sido, de uma forma geral, a seguinte: "limitamo-nos a fazer cumprir a lei".

Fazer cumprir a lei e legislar profusamente (veja-se, por exemplo, o furor legislativo que tem inundado, nos últimos tempos, como um autêntico dilúvio, a educação, designadamente no que concerne à avaliação dos professores) parecem ser uma clara aposta deste governo.

A lei é uma forma de lidar com os excessos do real: ordenando-os, limitando-os, confinando-os, uniformizando-os, normalizando-os. Como todos os mantos, ela não cobre todo o real e deixa sempre algo a descoberto. Por isso, é necessário continuar a legislar cada vez com maior intensidade e desaforo: remendando, acrescentando, corrigindo, adendando...até à exaustão

A tal ponto que, a certa altura, somos levados a perguntar se a lei, em vez de limitar ou reduzir os excessos do real, não será ela mema o próprio excesso, o excesso fundamental...

Eis onde o direito confina com a psicanálise.

4 comentários:

João Carvalho disse...

Saudações caro Filipe Pereirinha,

o problema fundamental da ASAE não é o objectivo para o qual foi criada. A verdade é que havia por aí muito estabelecimento de utilidade pública, e não só, que eram verdadeiras atrocidades quer ao nível da hígiene, quer ao nível da segurança.

A mesma coisa se passa com o ensino que temos. O Filipe sabe bem que há por aí muita gente a dar aulas que não merece a designação de professor.
Quantos alunos não gostam de Portugês e de Matemática, entre outras disciplinas, porque não há professores que os ensinem a gostar.
Muitas vezes esquecemos-nos que ensinar não é a mesma coisa que plantar batatas.
Não julgue o Filipe sou um cego apoiante das políticas de Sócrates. As minhas preferências políticas são bem mais, e verdadeiramente, à esquerda e acho inclusivamente que não tarda a vermos o "nosso" 1ºministro a criar galinhas em S.Bento.
No entanto, e sejamos francos, apesar de pagarem os justos pelos pecadores, vai haver muitas coisas a entrar, finalmente, no rumo certo.

O problema é começamos a ter vislumbres de um Presidente do Conselho de Ministros no lugar de um primeiro ministro eleito pelo povo e de uma PIDE na nossa nova policia dos bons cotumes, ASAE.

São os problemas criados pelo abuso de poder de elites escolhidas por um povo manso e de brandos costumes.

Um abraço
João Carvalho

Fernando Moraes disse...

Seria da Lei que derivariam todas as leis e, de resto, a tentação de transgredí-las?

Filipe Pereirinha disse...

A lei é um esforço (simbólico) para domar o real:a "transgressão" por execlência.O real é sem lei...

João Carvalho disse...

A transgressão tal como a desordem ou, a falta de lei em comparação com a entropia, são por si a Mãe de todas as leis, de toda a ordem e de todos os sistemas.
A realidade é a criação natural de leis e ordem para combater o caos e a anarquia.